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Seguiu o perfil de Mirela
há 6 meses
há 3 anos
Essa informação causou alvoroç... ...ém por meio das redes sociais. Aqui cabe uma análise merament... ...o jurídica do Estado da Bahia. O caso em tela trata de decisã... ...eus vencimentos (soldo e GAP). O cerne da questão girou em to... ...ntos do funcionalismo público. Sustentaram as partes (os então majore... ...io constitucional da isonomia. Além disso, por conta da espec... ...a previsão contida no art. 7º, § 1º , da Lei Estadual n.º 7.145/19... ...ão de Atividade Policial -GAP. O TJBA acolheu a tese dos ofic... ... aos respectivos soldos e GAP. Sucede que o Estado da Bahia i... ... sob o fundamento de isonomia: SÚMULA VINCULANTE 37 “Não cabe ao Poder Judiciário,... ...sob o fundamento de isonomia.” A tese foi acolhida pelo STF,... ...e o pleito recursal do Estado. Não entrarei na discussão sobr... ...os demais militares estaduais. Conforme assentado na melhor d... ...para quem dele não participou. Não se desconhece, bem verdade... ...lizadas pelo Poder Judiciário. É imprescindível que avaliemos... ...o adquirido e à coisa julgada. Nesse diapasão, apesar de ganh... ... ação apta a desconstituí-la). No que que concerne às ações p... ...rte do Poder Judiciário local. Em relação a esses não será a... ...final que o Poder Judiciário daráer para o caso concreto. Ademais, com a sistemática pre... ...ou de assunção de competência. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Cap PM Tiago Queiroz Brito
há 3 anos
A alteração do inciso II do art. 9º do CPM se aplica a todos os crimes militares, inclusive quando na seara estadual.
há 3 anos
A alteração do inciso II do art. 9º do CPM se aplica a todos os crimes militares, inclusive quando na seara estadual.
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